| Título: |
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DECRETO Nº 57.755 23/06/2017 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera o Decreto nº 29.431, de 14 de dezembro de 1990, no que se refere à utilização de veículos de representação do Grupo "B", bem como revoga os Decretos nº 38.026, de 2 de junho de 1999, e nº 41.917, de 17 de abril de 2002. |
| Publicação: |
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DOC 24/06/2017 p. 1 c. 1 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 38.026/1999.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 41.917/2002. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 29.431/2017 - Dispõe sobre classificação, fiscalização, destinação e uso de veículos do serviço público municipal, e dá outras providências.; (ver documento)
Decreto nº 38.026/1999 - Dispõe sobre a utilização da frota de veículos do Gabinete do Prefeito e da Secretaria do Governo Municipal, e dá outras providências.; (ver documento)
Decreto nº 41.917/2002 - Altera o Decreto nº 38.026, de 2 de junho de 1999, que dispõe sobre a utilização da frota de veículos do Gabinete do Prefeito e da Secretaria do Governo Municipal, e dá outras providências. (ver documento)
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| Indexação: |
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Veículo oficial - Frota oficial - Destinação - Vice Prefeito - Secretário Municipal - Prefeito Regional - Chefe de Gabinete Pessoal do Prefeito - Gabinete do Prefeito - Assessoria Policial Militar - Placa - Placa de Representação - Utilização |